O Projeto de Recuperação de Matas Ciliares (PRMC) tem como objetivo central desenvolver instrumentos, metodologias e estratégias que viabilizem um programa de recuperação de matas ciliares de longo prazo, com abrangência estadual.
O Projeto foi concebido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e conta com doação de US$ 7,75 milhões do Global Environment Facility (GEF), implementada pelo Banco Mundial. Iniciado em 2005, tem prazo de execução de quatro anos, com prorrogação até o início de 2011.
Diretrizes
- Microbacia como unidade de trabalho.
- Ação conjunta com o Programa de Microbacias da CATI (Agricultura + Meio Ambiente) e Integração com outros projetos e programas, governamentais ou não.
- Participação de várias unidades da SMA (CBRN, CEA, IF, FF, IBt, Cetesb) sem prejuízo das ações de fiscalização e controle.
Apoio à restauração sustentável
Diferentes estratégias podem ser adotadas para a recuperação das matas ciliares, do plantio total da área com
espécies nativas até o simples isolamento da área a ser recuperada, de forma a possibilitar a regeneração natural. O projeto vem testando e difundindo metodologias adequadas para as diferentes situações encontradas no campo. Um exemplo é o desenvolvimento de uma Chave de Tomada de decisão para recuperação ciliar.
O sucesso da recuperação ciliar depende de sementes e mudas de boa qualidade e alta variedade genética para a conservação da biodiversidade. O PRMC atua de forma a melhorar a oferta de sementes e mudas de espécies florestais, por meio do apoio ao desenvolvimento de tecnologia, através da consolidação da Base de Apoio à Recuperação de Áreas Degradadas, no Instituto de Botânica em São Paulo, capacitação técnica, com diversos cursos, melhoria das normas do setor, incluindo a regulamentação da coleta de sementes em remanescentes florestais e em Unidades de Conservação, conforme a
Resolução 68 de 20/09/2008.
Projetos Demonstrativos
O PRMC tem projetos demonstrativos em
15 microbacias onde o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, da CATI, já atua, desenvolvendo o trabalho em parceria com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento e ajudando a reforçar a dimensão ambiental da extensão rural em São Paulo.
Foram escolhidas, em conjunto com os Comitês de Bacia Hidrográficas microbacias que representam boa parte da diversidade da agricultura paulista, em especial reunindo agricultores familiares.
As áreas em recuperação localizam-se em propriedades privadas de pequeno e médio porte, cujos proprietários aderem voluntariamente ao projeto. As atividades de recuperação das áreas ciliares são executadas por associações de produtores rurais, ONGs ou cooperativas locais. Essas experiências servem de base para estudos sobre custos de recuperação, estratégias e técnicas mais adequadas para a recuperação dos ecossistemas. Além disso, buscam a articulação, capacitação e mobilização das comunidades rurais.
A implantação destas áreas piloto tem como objetivo promover e divulgar o uso sustentável dos recursos naturais e a restauração de matas ciliares; testar, consolidar e divulgar ações dos demais componentes.
Desenvolvimento de Políticas Públicas – PSA
O Projeto realiza estudos socioeconômicos relacionados à recuperação das matas ciliares no meio rural e sobre seqüestro de carbono, proteção da água e da biodiversidade, visando estabelecer instrumentos econômicos e normativos para pagamento por serviços ambientais.
Uma das ações em desenvolvimento é o projeto-piloto “Programa Produtor-Conservador de Água”, que utiliza recursos da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí para remunerar proprietários rurais de duas microbacias da região pela conservação do solo, recuperação de matas ciliares e conservação de fragmentos florestais.
Desenvolvido em parceria com a ONG The Nature Conbservancy (TNC), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), da Secretaria da Agricultura e Abastecimento este programa é uma experiência para a criação de um fundo de pagamentos de serviços ambientais para o Estado de São Paulo.
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